Tabela de interpretação da Diretiva Baterias da UE
Os nossos produtos revolucionam as soluções de armazenamento de energia para estações base, garantindo fiabilidade e eficiência incomparáveis nas operações de rede.
1 1. INTRODUÇÃO 1.1. Contexto A Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E …
1 1. INTRODUÇÃO 1.1. Contexto A Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro
Decreto-Lei n.º 26/2016
Decreto-Lei n.º 26/2016 de 9 de junho O Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, com as retificações publicadas em Jornal Oficial da União Europeia, série L n.º 331, de 18 de novembro de 2014, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, tem como objetivo atingir um …
Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do …
Regulamento (UE) 2023/1542 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e …
Regulamento (UE) 2023/ do Parlamento Europeu e do …
relativo às baterias e respetivos resíduos, que altera a Diretiva 2008/98/CE e o Regulamento (UE) 2019/1020 e revoga a Diretiva 2006/66/CE ... (10) Uma abordagem do ciclo de vida completo de todas as baterias colocadas no mercado da União exige o estabelecimento de requisitos harmonizados em matéria de produtos e comercialização ...
LEGAL ALERT TRANSPOSIÇÃO DA DIRETIVA OMNIBUS …
"Diretiva Omnibus"), relativa à defesa dos consumidores. Esta Diretiva vem introduzir diversas alterações às regras da União Europeia em matéria de defesa dos consumidores (Diretiva 93/13/CEE do Conselho, e Diretivas 98/6/CE, 2005/29/CE e 2011/83/UE, do
Transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, de 18 de outubro de ...
Transposição parcial da Diretiva RED III, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro (regime de AIA) e do Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro (SEN).
DIRETIVA (UE) 2016/ 881 DO CONSELHO
(2) Diretiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e que revoga a Diretiva 77/799/CEE (JO L 64 de 11.3.2011, p. 1). (15) Caso uma Entidade constituinte não possa obter ou adquir ir todas as infor mações necessár ias ao cumprimento da
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
A importância deste novo quadro regulamentar, agora proposto, começa por ser evidenciada, logo no início, na exposição de motivos onde se afirma que "O desenvolvimento e a produção …
Diretiva 2014/24/EU
Compra online o livro Diretiva 2014/24/EU - Comentada e Transposição para o Código dos Contratos Públicos - Nótulas de Eliana de Almeida Pinto na Fnac.pt com portes grátis e 10% desconto para Aderentes FNAC. PORTES GRÁTIS: válido em todas as encomendas de livros de valor igual ou superior a 15€ para entregas em Portugal Continental no Serviço …
RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento …
A fim de facilitar a sua aceitação e utilização na União, as baterias dos veículos elétricos e dos veículos ligeiros deve ter disponíveis dados em modo leitura em tempo real a bordo dos …
Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de …
A diretiva entrou em vigor em 15 de novembro de 2012. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 16 de novembro de 2015. CONTEXTO A diretiva substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI da União Europeia relativa ao estatuto da vítima em processo penal (2001/220/JAI).
Batalha Jurídica Histórica Desenvolve-se em torno dos Direitos …
A interpretação permitirá esclarecer sobre o direito de alienação potestativa estabelecido no artigo 16, da diretiva 2004/25/CE. Essa interpretação prejudicial é considerada essencial para a decisão do caso pelos tribunais portugueses. No centro da controvérsia estão os autores, que procuram o reconhecimento do direito de alienação ...
DIRETIVA (UE) 2016/ 1214 DA COMISSÃO
(1) JO L 33 de 8.2.2003, p. 30. (2) Diretiva 2005/62/CE da Comissão, de 30 de setembro de 2005, que dá execução à Diretiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às nor mas e especificações comunitár ias
Tabela de conteúdos
Estados 5 1. Enquadramento prévio - a Diretiva 2019/1/UE (ECN+) 11. À AdC cabe, nos termos da alínea g) do artigo 5.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º í î ñ/ î ì í, de í ô de agosto (Estatutos da AdC), contribuir para o aperfeiçoamento do sistema
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E …
5 Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal (JO L 280 de 26.10.2010, p. 1). 6 Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal (JO L 142 de 1.6.2012, p. 1). 7 Diretiva 2013/48/UE relativa ao
Mecanismos de resolução de litígios em matéria fiscal na ...
Em resumo. Foi hoje publicada a Lei n.º 120/2019, de 19 de setembro, que transpõe para a lei interna a Diretiva (EU) 2017/1852, do Conselho, de 10 de outubro de 2017, que estabelece as regras relativas a um mecanismo de resolução de litígios entre Estados-Membros que resultem da interpretação e aplicação de acordos e convenções que preveem …
Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de...
PRINCIPAIS DOCUMENTOS Diretiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2005, relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Diretiva 84/450/CEE do Conselho, as Diretivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) n. o 2006/2004 do Parlamento Europeu e do …
Regulamento (UE) 2023/ do Parlamento Europeu e do Conselho, …
específicas sobre a gestão dos resíduos de baterias, a base jurídica adequada, no que diz respeito a essas regras específicas, é o artigo 192. o, n. o 1, do TFUE. (13) Os produtos colocados no mercado sob a forma de baterias de pilhas, ou seja, baterias ou
MANUAL DA ETIQUETA ENERGÉTICA
6 MANUAL DA ETIQUETA ENERGÉTICA A Diretiva de Etiquetagem Energética, n.º2010/30/UE, foi transposta para o direito Português através do Decreto-Lei n.º 63/2011 de 9 de maio, em que se estabelecem os princípios e as obrigações gerais
Special report 15/2023: The EU s industrial policy on batteries
Política industrial da UE sobre baterias. É necessário um novo impulso estratégico. Índice. Síntese. Introdução. As baterias têm um papel fundamental na mobilidade elétrica e na …
Perguntas e respostas sobre o regulamento relativo às baterias ...
O novo regulamento cria um quadro abrangente que versa todos os tipos de baterias e o seu ciclo de vida completo, estabelecendo requisitos aplicáveis desde a conceção ao processo de …
Requisitos da UE em matéria de conceção ecológica
A introdução de novos requisitos mínimos pode conduzir a uma proibição da venda nos países da UE de todos os produtos não conformes. Exemplo: as lâmpadas incandescentes, que foram progressivamente suprimidas a partir de 2009.
Estratégia de Proteção do Solo da UE para 2030 DAS REGIÕES …
17 Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 [COM(2020) 380]. 18 Proposta de revisão do Regulamento LULUCF [COM(2021) 554]. 19 Diretiva-Quadro da Água (Diretiva 2000/60/CE). 20 Estratégia do Prado ao Prato [COM(2020) 381]. 21 Estratégia de
Portal Europeu da Justiça
Legislação e jurisprudência Direito da UE Legislação nacional Direito internacional Publicação de anúncios oficiais Base de dados sobre o direito dos consumidores País a Diretiva relativa à indicação dos preços (98/6) Texto da diretiva (98/6) Diretiva relativa à venda
Parlamento Europeu
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 10 de março de 2022, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos …
As fontes e o âmbito de aplicação do direito da União Europeia
A transposição deve ser efetuada dentro do prazo fixado nas diretivas. Ao transporem as diretivas, os Estados-Membros têm de assegurar o efeito útil do direito da UE, segundo o princípio de cooperação leal consagrado no artigo 4.º, n.º 3, do TUE.
sustentabilidade das empresas Regulamento (UE) n.º …
âmbito de aplicação da Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras a outras categorias de empresas e congratulou-se com o compromisso da Comissão de desenvolver normas da UE em matéria de comunicação de informações não financeiras11. O Parlamento Europeu considerou igualmente que as informações não financeiras ...
relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva ...
PT PT COMISSÃO EUROPEIA Bruxelas, 10.12.2020 COM(2020) 798 final ANNEXES 1 to 14 ANEXOS da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e
RELATÓRIO sobre a aplicação da Diretiva 2005/29/CE relativa …
RELATÓRIO sobre a aplicação da Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais (2013/2116(INI)) Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores Relator: Robert Rochefort Data de aprovação 26.11.2013 Resultado da …
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
baterias e respetivos resíduos, que revoga a Diretiva 2006/66/CE e altera o Regulamento (UE) 2019/1020 A 001161 10.03.2021. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS 2 PARTE I - NOTA INTRODUTÓRIA ... necessária ao funcionamento adequado do ecossistema de baterias da UE". 8. Um outro aspeto a ter em conta prende-se com a ...
Conselho adota novo regulamento relativo às baterias e …
Para a valorização do lítio a partir de resíduos de baterias, o regulamento fixa as metas de 50 % até ao final de 2027 e de 80 % até ao final de 2031, o que pode ser …
RELATÓRIO sobre a aplicação da Diretiva 2012/29/UE que …
RELATÓRIO sobre a aplicação da Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade (2016/2328(INI)) Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos, Comissão dos ...
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO …
relativo à implementação da Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos ... se na análise das medidas nacionais de transposição da diretiva que foram notificadas à ... processo (artigos 5.º e 6.º) e o direito a interpretação e a tradução (artigo 7.º).
Transposição da Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de …
Lei n.º 5/2024 de 15 de janeiro Sumário: Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2022/2100 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que altera a Diretiva (UE) 2014/40 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de certas isenções aplicáveis aos ...